Política de Privacidade

O controlador dos dados pessoais tratados neste site é 57.324.437 ANANDA RESENDE RODRIGUES ("Bio Rio Consultoria Ambiental e Geoprocessamento"), inscrita no CNPJ sob o nº 57.324.437/0001-06, com sede em Rua Alfredo Machado, 09, ap. 02, Ipanema II, Patos de Minas/MG, CEP 38706-511.

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais, na forma do art. 41 da LGPD, é Ananda Resende Rodrigues, que pode ser contatado pelo e-mail biorioprojetos@gmail.com.

Dados que você informa no formulário. Nome e e-mail, obrigatórios para que a resposta chegue até você; telefone, plano de interesse, identificação do imóvel (código do CAR, município ou nome da fazenda) e mensagem, todos opcionais.

Dados da contratação. Ao contratar, são coletados nome ou razão social, CPF ou CNPJ, telefone e endereço de cobrança — necessários para processar o pagamento e emitir a nota fiscal de serviço —, além da finalidade do laudo, que orienta o que será destacado na análise.

Dados enviados para a elaboração do trabalho. Se você contratar um laudo, poderá enviar documentos e arquivos do imóvel — código do CAR, matrícula, arquivo KML ou shapefile do levantamento. Eles são usados apenas para elaborar o que foi contratado.

Registros técnicos de acesso. O servidor que hospeda o site registra endereço de IP, data e hora das requisições, como é próprio do funcionamento de qualquer aplicação na internet e como determina o art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

Dados da conta de assinante. Ao contratar um plano mensal, é criada uma conta identificada pelo seu e-mail. A senha que você escolhe não é guardada: o que fica registrado é uma derivação criptográfica dela (algoritmo scrypt, com sal aleatório por conta), da qual não é possível recuperar a senha original — nem pela BioRio. Também ficam registrados os laudos solicitados por você e a contagem de uso do ciclo.

Cookie de sessão. Para manter você conectado entre uma página e outra, é gravado no seu navegador um único cookie (biorio_sessao), com validade de 30 dias, que contém apenas um identificador aleatório — nenhum dado pessoal. Ele é estritamente necessário ao funcionamento da área de assinante: sem ele não há como saber que a pessoa que abriu a segunda página é a mesma que entrou na primeira. Por essa razão ele independe de consentimento prévio, nos termos do art. 7º, V, da Lei nº 13.709/2018 (execução do contrato). Ao clicar em “Sair”, a sessão é apagada tanto do navegador quanto dos nossos registros.

O que continua não sendo coletado. Este site não usa cookies de rastreamento, ferramentas de analytics, pixels de rede social nem qualquer recurso de criação de perfil de navegação. O cookie descrito acima é o único gravado no seu navegador, e ele não acompanha você fora deste site. As fontes tipográficas são servidas pelo próprio site, sem requisição a servidores de terceiros.

Alguns serviços participam da operação e, por isso, têm contato técnico com dados seus. São eles, e apenas eles:

• Serviço de hospedagem do site, que processa as requisições e mantém os registros de acesso mencionados acima.
• Servidor de imagens do mapa interativo. Ao abrir a página do mapa, seu navegador busca as imagens de satélite de fundo diretamente no servidor de tiles do ArcGIS Online (Esri), que recebe o seu endereço de IP para entregá-las. Nenhum dado do formulário é enviado a esse serviço.
• Serviço de e-mail do domínio, que transporta a mensagem do formulário até a caixa de entrada da Bio Rio.
• Mercado Pago, quando você contrata. Nome, CPF ou CNPJ, e-mail e endereço de cobrança são enviados a ele para processar o pagamento e permitir a emissão da nota fiscal. Os dados do seu cartão são digitados no ambiente do próprio Mercado Pago e nunca passam por este site — a Bio Rio não recebe, não vê e não armazena número de cartão.
• Serviço público de consulta de CEP (ViaCEP). Ao preencher o CEP no formulário de contratação, seu navegador consulta esse serviço para completar o endereço automaticamente. Só o CEP é enviado — nenhum outro dado seu.

Não há qualquer compartilhamento de dados com anunciantes, corretores de dados, plataformas de marketing ou terceiros com finalidade comercial.

• Responder ao seu contato e apresentar proposta — base legal: procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual você é parte, a pedido seu (art. 7º, V, da LGPD).
• Elaborar e entregar o que foi contratado — base legal: execução de contrato (art. 7º, V, da LGPD).
• Processar o pagamento — base legal: execução de contrato (art. 7º, V, da LGPD).
• Emitir documento fiscal e guardar os registros da contratação — base legal: cumprimento de obrigação legal e regulatória (art. 7º, II, da LGPD).
• Guardar registros de acesso à aplicação — base legal: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, da LGPD, combinado com o art. 15 do Marco Civil da Internet).

O formulário pede que você confirme, marcando uma caixa, que autoriza o uso dos dados para responder ao contato. Essa confirmação existe para deixar o uso transparente no momento em que você o faz — o fundamento jurídico do tratamento, porém, é a preparação do contrato que você mesmo solicitou, e não o consentimento. Seus dados não são usados para nenhuma finalidade além das listadas acima.

O laudo é montado a partir de bases de dados públicas oficiais — SICAR, INCRA, IBAMA, ANM, órgãos ambientais estaduais, entre outras. Essas bases são publicadas pelos próprios órgãos, e nelas podem constar informações relativas a terceiros, como o titular de uma outorga de água ou de um auto de infração no entorno do imóvel analisado. O tratamento desses dados se dá na condição de dados de acesso público, tornados manifestamente públicos pelo próprio poder público, nos termos do art. 7º, § 4º, da LGPD.

Ainda assim, o produto adota uma cautela adicional: na edição avulsa do laudo, a identificação sensível — nome do imóvel, titulares, requerentes, número de matrícula e código no cadastro do INCRA — é entregue mascarada. A identificação por extenso só consta na edição destinada ao próprio interessado no imóvel.

• Contato que não resultou em contratação: até 12 meses após a última troca de mensagens, prazo em que a conversa ainda pode ser retomada. Depois disso, é descartado.
• Contratação efetivada: pelo prazo necessário ao cumprimento das obrigações fiscais e à defesa em eventual discussão sobre o serviço prestado, observados os prazos legais de guarda e de prescrição.
• Conta de assinante: enquanto a assinatura estiver vigente e pelo prazo de guarda aplicável às contratações depois disso. Encerrada a conta, as sessões abertas e a derivação da senha são apagadas; os laudos já emitidos são preservados, porque são registro do que foi efetivamente entregue.
• Sessão de login: 30 dias, ou até você clicar em “Sair” — o que vier antes. Trocar a senha também encerra todas as sessões abertas.
• Registros de acesso à aplicação: 6 meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet.

Encerrado o prazo aplicável, os dados são eliminados, salvo quando a lei exigir guarda por período maior.

O acesso aos dados é restrito à responsável técnica e às pessoas estritamente necessárias à execução do trabalho contratado. As credenciais de e-mail e de sistemas não são compartilhadas, e o tráfego do site é cifrado.

A hospedagem do site e o serviço que fornece as imagens de fundo do mapa podem operar servidores localizados fora do Brasil. Nessa hipótese, a transferência internacional de dados observa o disposto nos arts. 33 a 36 da LGPD, limitada ao estritamente necessário ao funcionamento do serviço.

O art. 18 da LGPD assegura a você, a qualquer momento e sem custo, o direito de obter:

• confirmação de que existe tratamento de dados seus, e acesso a esses dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor, mediante requisição expressa;
• eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória previstas no art. 16 da LGPD;
• informação sobre com quem os dados foram compartilhados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• revogação do consentimento, quando esta for a base legal aplicável.

Para exercer qualquer desses direitos, escreva para biorioprojetos@gmail.com. O pedido é respondido no menor prazo possível e, em qualquer caso, dentro dos prazos da LGPD. Pode ser necessário confirmar a sua identidade antes de atender ao pedido, justamente para não entregar dados seus a outra pessoa.

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Se o funcionamento do serviço mudar de forma que altere o tratamento de dados — por exemplo, com a adoção de uma ferramenta de medição de audiência —, esta política é atualizada antes da mudança entrar em operação, com nova data de vigência. Vale sempre a versão publicada nesta página.

Dúvidas sobre esta política, sobre os seus dados ou sobre o serviço: biorioprojetos@gmail.com. Se preferir, use o formulário da página inicial.